Depois de uma longa discussão, estamos próximos de ter o novo marco do saneamento básico, uma necessidade antiga do Brasil.

Aprovamos a matéria na Câmara e o assunto será apreciado agora no Senado.

O modelo que está sendo discutido prevê maior participação de empresas privadas e a contratação dos serviços de maneira regional. Pontos que eu, particularmente, acredito que podem significar avanços.

Muitas empresas já demonstraram interesse em fazer investimentos no país. A estimativa é de que necessitamos de R$ 20 bilhões para universalizarmos os serviços. Dados confirmam que 48% da nossa população ainda não têm acesso a todos os serviços de água e esgoto.

O grande desafio é conjugar as atuações dos setores público e o privado. É preciso um esforço de todos. As empresas particulares têm condições de fazer os investimentos que o poder público não consegue. Por outro lado, os governos detêm informações fundamentais para subsidiar algumas decisões com relação a esses investimentos.

Mas só vamos ser bem sucedidos se houver vontade realmente de resolver a questão. A ideia de que obras de saneamento não garantem votos não pode mais prevalecer.

Em janeiro deste ano, o Decreto Federal 10.203 foi publicado e determinou que, a partir de dezembro de 2022, somente os municípios que tiverem planos aprovados poderão receber verbas federais para obras, projetos ou convênios para a promoção de melhorias no saneamento básico.

Infelizmente, muitos municípios ainda não conseguiram elaborar seus planos. Os projetos precisam contemplar os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais urbanas e de resíduos sólidos e drenagem.

São aspectos muito importantes, com impacto na qualidade de vida das pessoas, na saúde pública e no meio ambiente.

Em Minas Gerais, a Subsecretaria de Gestão Ambiental oferece apoio técnico às prefeituras que necessitam.

Faço, então, um apelo aos prefeitos que ainda não conseguiram finalizar os projetos que busquem ajuda, mas não que não deixem de elaborar as propostas.

Da mesma forma, defendo união e dedicação ao projeto que vai ser apreciado no Senado e que, posteriormente, voltará a essa Casa.

A gravidade da questão exige esse esforço!