Nesta terça-feira (10/05), o Congresso Nacional promulgou em sessão solene a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação, comunicação e de semicondutores. A emenda promulgada é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, de autoria do deputado federal Rodrigo de Castro.

“Não foi fácil chegarmos até aqui, mas a causa foi muito justa; estávamos defendendo esses setores e, acima disso, defendendo a manutenção de 170 mil empregos diretos e 500 mil indiretos de empresas de tecnologia da informação, comunicação e de semicondutores, que dependem da cadeia produtiva”, afirmou.

 A matéria teve os deputados Silvio Costa Filho e Vitor Lippi como relatores na Câmara, e parecer do ex-senador Antonio Anastasia, agora ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), no Senado.

Parlamentares

Na sessão solene, que contou com a presença de representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia e de entidades da indústria de tecnologia da informação, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, destacou a atenção dos parlamentares às necessidades do Brasil e o esforço para garantirem a adequada política fiscal aos setores de tecnologia da informação, comunicação e de semicondutores.

O deputado Rodrigo de Castro também agradeceu a participação de todos os colegas que defenderam o fomento a essas empresas, que são indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social do país, e para a manutenção da capacidade de inovação da indústria brasileira.

Acordo

A proposta é parte de um acordo entre a Câmara dos Deputados e a equipe econômica do governo federal feito em março do ano passado, durante a votação da PEC Emergencial, e retoma os benefícios tributários para setor de tecnologia, muito expressivo no Brasil inteiro. O objetivo da PEC Emergencial era garantir o equilíbrio fiscal do país, e para isso os incentivos fiscais foram revistos. No caso das empresas de tecnologia, seriam mantidos apenas para a Zona Franca de Manaus, o que causaria uma situação desigualdade entre as empresas instaladas em diferentes regiões do país.

A estimativa é de que mais de 800 empresas perderiam os incentivos tributários, o que poderia inviabilizar sua atividade ou permanência no país, caso o projeto não fosse aprovado.

O setor é muito importante para a competitividade brasileira, já que investe significativamente em pesquisa. Além da Ásia, o Brasil é o maior polo mundial de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos em geral. E para cada real de incentivo, o setor recolhe R$ 1,82 em impostos.

Durante a tramitação no Senado, Anastasia destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21 restabelece essa condição de equilíbrio, que permite que empresas dos setores de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, situadas dentro e fora da ZFM, concorram umas com as outras em condições semelhantes, considerando a carga tributária e os aspectos logísticos.