CONGRESSO DERRUBA VETO E RESTABELECE PROPORCIONALIDADE NAS PENAS
Brasília, 30 de abril de 2026. Decisão do Legislativo reforça segurança jurídica e garante aplicação mais equilibrada das penas no país. Em uma decisão que reforça a segurança jurídica e busca a aplicação mais justa das sanções no país, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o Veto...